Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Noxus Core — site, aplicação PSA, Portal do Cliente, Noxus RMM, agente instalado nos dispositivos e API — fornecida pela ATR Consulting, CNPJ 50.061.921/0001-32, com endereço em Rua Pioneiro José Arduim, 289 — Parque das Laranjeiras, Maringá/PR, CEP 87083-160 ("ATR Consulting", "nós").

Noxus Core é o nome da plataforma; a ATR Consulting é a pessoa jurídica que a fornece, contrata, fatura e responde por estes Termos.

Ao criar uma conta, instalar o agente ou usar qualquer parte da plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.

1. Definições

• Cliente: a pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma e é titular da organização.
• Organização: o espaço isolado do Cliente na plataforma, com seus usuários, dados e dispositivos.
• Usuário: quem acessa a plataforma com credenciais concedidas pelo Cliente — técnicos, administradores e usuários do Portal.
• Dispositivo gerenciado: computador, servidor ou máquina virtual com o agente instalado.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente insere, gera ou coleta na plataforma.

2. O que a plataforma faz

A Noxus Core reúne gestão de serviços profissionais (PSA) — chamados, projetos, CRM, contratos, faturamento, cofre de senhas e portal do cliente — e monitoramento e gestão remota (RMM) — inventário, métricas, alertas, automações, gestão de atualizações, terminal e tela remota.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação de funcionalidade relevante é avisada com 60 dias de antecedência, e dá ao Cliente o direito de rescindir sem multa.

3. Conta, credenciais e responsabilidade

• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O proprietário da organização é responsável por gerir membros, convites, papéis e permissões, e responde pelos atos praticados por eles na plataforma.
• Credenciais são pessoais e intransferíveis. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas para todos os usuários com acesso a dispositivos.
• Suspeita de comprometimento deve ser comunicada imediatamente a [email protected].

4. Planos, cobrança e reajuste

• Modelo de cobrança: a assinatura é composta por técnicos (usuários com acesso operacional) e máquinas gerenciadas. Os valores e o que cada plano inclui estão na página de planos e na proposta comercial aceita pelo Cliente.
• Ciclo: mensal ou anual, cobrado de forma antecipada. No ciclo anual, o pagamento cobre o período contratado integralmente.
• Ajuste de uso: a inclusão de técnicos ou máquinas durante o ciclo é cobrada proporcionalmente. Reduções passam a valer no ciclo seguinte.
• Tributos: os valores anunciados não incluem tributos incidentes sobre a operação, que serão acrescidos quando devidos.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA ou índice que o substitua, com aviso de 30 dias.
• Inadimplência: atraso superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso, após aviso por e-mail. Atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão. Em qualquer caso, os Dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação pelo prazo do item 12.

5. Teste e direito de arrependimento

Contratações feitas fora do estabelecimento comercial — pelo site ou por meio eletrônico — podem ser canceladas em 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para [email protected].

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para:

• Praticar atos ilícitos, violar direitos de terceiros ou distribuir malware.
• Acessar dispositivos sem autorização de quem detém legitimidade sobre eles.
• Vigiar pessoas — monitorar produtividade individual, capturar conteúdo pessoal ou acompanhar atividade de trabalhadores fora do necessário à gestão de TI.
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas por meio da plataforma.
• Fazer engenharia reversa, tentar burlar limites de plano, sondar a segurança sem autorização escrita, ou revender o acesso sem contrato de parceria.
• Carregar conteúdo que viole direitos autorais ou segredo de terceiros.

Violação grave autoriza a suspensão imediata, com comunicação ao Cliente e oportunidade de correção quando o risco permitir.

7. Agente RMM e acesso remoto

Esta é a cláusula mais importante do contrato, e vale ler inteira. O agente e o acesso remoto dão poder real sobre máquinas de terceiros, e o uso desse poder é responsabilidade do Cliente.

• Autorização: o Cliente declara ter autorização para instalar o agente em cada dispositivo gerenciado e para executar comandos, instalar programas e acessar remotamente esses dispositivos.
• Dever de informar: o Cliente é responsável por informar as pessoas que usam os dispositivos sobre o monitoramento — o que é coletado, para quê e por quanto tempo — e por obter as autorizações que a legislação trabalhista e a LGPD exigirem. A Política de Privacidade descreve exatamente o que o agente coleta, e pode ser reaproveitada nesse aviso.
• Transparência da tela remota: a plataforma exibe um aviso na máquina identificando o técnico durante toda a sessão. Tentar suprimir esse aviso é violação destes Termos.
• Registro: sessões de terminal têm a transcrição gravada, e toda sessão remota gera registro de auditoria. Isso é do produto e não pode ser desligado.
• Scripts: scripts são executados com privilégios elevados nos dispositivos. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo e pelos efeitos dos scripts que executa, inclusive perda de dados.

8. Dados do Cliente e proteção de dados

• Os Dados do Cliente são e continuam sendo do Cliente. Não adquirimos direito sobre eles.
• Quanto aos Dados do Cliente, o Cliente é controlador e a ATR Consulting é operadora, nos termos da LGPD. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e conforme instruções documentadas do Cliente.
• Os subprocessadores em uso estão listados em noxuscore.com/subprocessadores. Mudanças na lista são avisadas com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode se opor rescindindo sem multa.
• Apoiamos o Cliente no atendimento a pedidos de titulares, em relatórios de impacto e em comunicações de incidente, nos prazos da Política de Privacidade.
• Ao encerrar o contrato, eliminamos os Dados do Cliente conforme o item 12 e a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o código, a marca, a documentação e o material visual são de titularidade exclusiva da ATR Consulting. A assinatura concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência do contrato. Sugestões e retorno enviados por você podem ser incorporados ao produto sem gerar direito a remuneração ou cotitularidade.

10. Disponibilidade e suporte

• Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. Metas formais de disponibilidade, quando aplicáveis, constam do Acordo de Nível de Serviço da proposta comercial.
• Não entram no cômputo de indisponibilidade: manutenções programadas avisadas com antecedência, falhas em serviços de terceiros fora do nosso controle, falhas de conectividade do Cliente e casos fortuitos ou de força maior.
• Suporte por [email protected] e pelos canais descritos na documentação.

11. Cópias de segurança e exportação

Mantemos rotina de cópias de segurança para recuperação de desastre. Isso não substitui a política de backup do Cliente: recursos de exportação estão disponíveis na plataforma e cabe ao Cliente manter suas próprias cópias do que for crítico para o negócio dele.

12. Vigência, rescisão e saída

• O contrato vigora por prazo indeterminado enquanto houver assinatura ativa, renovando-se automaticamente a cada ciclo.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento vale ao fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional, salvo no caso do item 5.
• Podemos rescindir por inadimplência, violação destes Termos ou determinação legal, com aviso prévio sempre que o risco permitir.
• Saída: após o encerramento, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias. Depois disso são eliminados conforme a Política de Privacidade, restando apenas o que a lei obriga a guardar.

13. Confidencialidade

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra a que tiver acesso, usando-as apenas para executar o contrato. A obrigação subsiste por 5 anos após o término, e não se aplica a informações públicas ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos que ela será ininterrupta, livre de erros, ou que atenderá a finalidade específica não acordada por escrito.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da ATR Consulting por quaisquer perdas relacionadas ao contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, nem por consequências de scripts, comandos e automações criados ou disparados pelo Cliente.

Estes limites não se aplicam a dolo, culpa grave, violação de sigilo ou aos direitos que a legislação consumerista reconhece como irrenunciáveis.

15. Indenização

O Cliente indenizará a ATR Consulting por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma, especialmente de monitoramento ou acesso remoto feito sem a autorização e o aviso exigidos no item 7.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência no topo indica a versão corrente. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ao administrador da organização e dentro do produto, com 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode rescindir sem multa antes de a mudança entrar em vigor; continuar usando a plataforma depois disso significa aceite.

17. Disposições gerais

• Nenhuma cláusula cria vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.
• A cessão do contrato pelo Cliente depende de anuência escrita da ATR Consulting, exceto em reorganização societária.
• A nulidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• A tolerância quanto a descumprimento não significa renúncia ao direito nem novação.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas comerciais: [email protected]. Assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected].